Registo de cartões de identificação dos funcionários de empresas de segurança
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCLSB/H-C/010
Tipo de título
Formal
Título
Registo de cartões de identificação dos funcionários de empresas de segurança
Datas de produção
1986
a
1992
Dimensão e suporte
94 liv.; 1 cx. (2,67 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental na Polícia de Segurança Pública de Lisboa, a 24 de Maio de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 005.
Âmbito e conteúdo
Registo de cartões de identificação dos funcionários de empresas prestadoras de serviços de segurança. Regista: número, nome, cargo, serviço, data de nascimento, data de emissão do cartão, observações e fotografia.
Sistema de organização
Os registos encontram-se ordenados numericamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom