Processos de correspondência relativos a estabelecimentos de porta aberta
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCLSB/E-B/045
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de correspondência relativos a estabelecimentos de porta aberta
Datas de produção
1936
a
1973
Dimensão e suporte
5 cx. (0,52 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental na Câmara Municipal de Lisboa, a 24 de Maio de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 005.
Âmbito e conteúdo
Comunicações escritas trocadas relativas a licenciamento de estabelecimentos de porta aberta. Contém: ofício recebido, requerimento, licença de porta aberta, listagens de estabelecimentos e cópia de ofício expedido.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom