Processos de correspondência relativos a angariação de donativos
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCLSB/E-B/044
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de correspondência relativos a angariação de donativos
Datas de produção
1955
a
2003-10
Dimensão e suporte
11 cx. (0,88 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna (ANTT) incorporou nos seus depósitos esta série documental a 24 de Maio de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 047.
Âmbito e conteúdo
Comunicações escritas trocadas com diversas entidades relativas a angariação de subsídios por parte do Governador Civil. Contém: cópia de ofício expedido à entidade a solicitar o donativo, ofício recebido com informação da importância e cópia de ofício expedido a agradecer o donativo.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente por mês e por ano.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom