Processos de correspondência relativos a alienações, permutas e venda de terrenos
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCLSB/E-B/050
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de correspondência relativos a alienações, permutas e venda de terrenos
Datas de produção
1960
a
1969
Dimensão e suporte
6 cx. (0,66 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna (ANTT) incorporou nos seus depósitos esta série documental a 24 de Maio de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 052.
Âmbito e conteúdo
Comunicações escritas trocadas com as câmaras municipais relativas a alienações, permutas e venda de terrenos. Contém: ofícios recebidos e enviados, cópia da ata da sessão extraordinária do Conselho Municipal, cópia da ata da reunião ordinária, certidão, relatório, planta de localização dos terrenos e ofício de despacho.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente por ano.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom