Registo do movimento geral diário de receita e despesa
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCLSB/D/007
Tipo de título
Atribuído
Título
Registo do movimento geral diário de receita e despesa
Datas de produção
1917-09-01
a
1937-09-30
Dimensão e suporte
4 liv. (0,26 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental a 24 de Maio de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 015.
Âmbito e conteúdo
Registo da receita e despesa do Cofre Privativo, de acordo com os art.º. 37.º e 38.º do Decreto n.º 27424 de 31 de dezembro de 1936. Regista: data, designação da despesa/ receita e importância.
Sistema de organização
Os registos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom