Registo de ordens de pagamento
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCLSB/D/003
Tipo de título
Atribuído
Título
Registo de ordens de pagamento
Datas de produção
1946
a
1956
Dimensão e suporte
2 liv. (0,06 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental a 24 de Maio de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 012.
Âmbito e conteúdo
Registo de ordens de pagamento relativos ao periodo cronológico de 1946 a 1953 em que regista: Ano (Mês/Dia), nome do interessado e proveniência, n.º , importâncias (Parciais/Totais). De 1958 a 1980, regista: número, orçamento (capítulo, artigo e alínea), autorizações de pagamento (número, dia e mês) e nome do interessado.
Sistema de organização
Os registos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom