Processos de despesa
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCLSB/D/011
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de despesa
Datas de produção
1903
a
1938
Dimensão e suporte
4 cx.; 1 mç. (0,54 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental a 24 de Maio de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 017.
Âmbito e conteúdo
Processos de despesa do Cofre Privativo, da Secção de Contabilidade e Licenças, do Governador Civil Conde de Sabrosa, da Comemoração da conquista de Lisboa aos Mouros e das visitas da Rainha de Inglaterra e do Imperador da Alemanha. Contém: recibos, gratificações, faturas e mapas mensais de despesas.
Sistema de organização
Os documentos de despesa encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom