Processos de inventário do Património gerido pela Comissão de Assistência e Habitação Social
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCLSB/B/004
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de inventário do Património gerido pela Comissão de Assistência e Habitação Social
Datas de produção
2005
a
2005
Dimensão e suporte
2 doss. (0,08 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna (ANTT) incorporou nos seus depósitos esta série documental a 24 de Maio de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 004.
Âmbito e conteúdo
Processos sobre a Quinta da Paiã, património gerido pela Comissão de Assistência e Habitação Social do Governo Civil de Lisboa. Contém: ofício expedido à Direção Geral do Património, inventário e despacho.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados numericamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom