Registo de cadastro de bens
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCLSB/B/001
Tipo de título
Formal
Título
Registo de cadastro de bens
Datas de produção
1970
a
1982
Dimensão e suporte
3 liv. (0,045 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental a 24 de Maio de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 003.
Âmbito e conteúdo
Registo de cadastro e inventário de bens móveis. Regista n.º de ordem, designação das repartições que os utilizam, designação dos objetos, valor que lhe é atribuído, n.º da apólice e data de seguro contra incêndio, valor do seguro e observações.
Sistema de organização
Os registos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom