Registo de cadastro de bens

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Registo de cadastro de bens

Detalhes do registo

Nível de descrição

Série   Série

Código de referência

PT/SGMAI/GCLSB/B/001

Tipo de título

Formal

Título

Registo de cadastro de bens

Datas de produção

1970  a  1982 

Dimensão e suporte

3 liv. (0,045 m.l.); papel

História custodial e arquivística

Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental a 24 de Maio de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 003.

Âmbito e conteúdo

Registo de cadastro e inventário de bens móveis. Regista n.º de ordem, designação das repartições que os utilizam, designação dos objetos, valor que lhe é atribuído, n.º da apólice e data de seguro contra incêndio, valor do seguro e observações.

Sistema de organização

Os registos encontram-se ordenados cronologicamente.

Idioma e escrita

Português

Características físicas e requisitos técnicos

Bom