Processos de contraordenação por falta de licença de estabelecimentos (concluídos); n.º 316/95 de 28 de Nov.
Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/SGMAI/GCSTB/H-F/002/0278
Título
Processos de contraordenação por falta de licença de estabelecimentos (concluídos); n.º 316/95 de 28 de Nov.
Datas de produção
1992
a
2000
Dimensão e suporte
1 cx. (0,16 m.l.); Papel
Âmbito e conteúdo
Documentação relativa a processos de contraordenação por falta de licenciamento de estabelecimentos (concluídos). Inclui originais dos processos: autos de notícia de contraordenação das autoridades, autos de constituição/interrogatório de arguido, autos de inquirição de testemunhas, relatórios das autoridades, termos de juntada, notificações e despachos, e ofícios de envio de processos. Documentação relativa a processos de contraordenação por falta de licenciamento de estabelecimentos (em recurso). Inclui cópias dos processos: autos de notícia de contraordenação das autoridades, autos de declarações, notificações e despachos, mandatos de notificação, documentação de identificação dos estabelecimentos e ofícios de envio de processos.
Idioma e escrita
Português