Processos de contraordenação por falta de licenciamento de máquinas de diversão, n.º 21/85, de 17 de Jan.
Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/SGMAI/GCSTB/H-F/002/0277
Título
Processos de contraordenação por falta de licenciamento de máquinas de diversão, n.º 21/85, de 17 de Jan.
Datas de produção
1994
a
1996
Dimensão e suporte
1 cx. (0,16 m.l.); Papel
Âmbito e conteúdo
Documentação relativa a processos de contraordenação em execução: falta de licenciamento de máquinas de diversão. Inclui cópias dos processos: autos de notícia de contraordenação das autoridades, autos de declarações, notificações e despachos, mandatos de notificação e ofícios de envio de processos.
Idioma e escrita
Português