Tutela Administrativa
Nível de descrição
Secção
Código de referência
PT/SGMAI/GCVIS/I
Título
Tutela Administrativa
Datas de produção
1905
a
2010
Dimensão e suporte
96 cx.; 1 doss.; 5 liv. (11,555 m.l.); papel; eletrónico
Âmbito e conteúdo
Exercer as funções de ligação entre o poder central (Governo) e o poder local (Câmaras; Juntas de Freguesia; etc.). Fiscalizar e tutelar administrativamente de acordo com o Decreto-lei n.º 252/92 de 19 de Novembro.
Idioma e escrita
Português