Planos de atividades das Câmaras Municipais
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCVIS/I/004
Tipo de título
Atribuído
Título
Planos de atividades das Câmaras Municipais
Datas de produção
2001
a
2001
Dimensão e suporte
1 cx. (0,08 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral da Administração Interna incorporou esta série documental, a 18 de dezembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 067 (AD).
Âmbito e conteúdo
Coleção de planos de atividades das Câmaras Municipais de Carregal do Sal, Penedono, Santa Comba Dão, Tabuaço, Tarouca e Vouzela.
Sistema de organização
Os planos encontram-se ordenados alfabeticamente por concelhos.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom