Processos relativos a incêndios florestais
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCVIS/I/007
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos relativos a incêndios florestais
Datas de produção
2002
a
2006
Dimensão e suporte
5 cx. (0,4 m.l.); papel; eletrónico
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental na Autoridade Nacional de Proteção Civil de Viseu, a 19 de Junho de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 003.
Âmbito e conteúdo
Documentação referente a incêndios florestais. Contém: planos municipais de defesa da Floresta contra incêndios, listagens de corpos de bombeiros, apresentação do dispositivo distrital de combate a incêndios florestais (DFCI), Diretiva Operacional Nacional - defesa da Floresta (ANPC), abastecimento de água para aviões Canadair em zonas sob jurisdição da autoridade marítima, ofícios referentes a incêndios florestais, estatística, atas de reuniões do Núcleo Distrital Inter-Sectorial de Análise e Coordenação dos Incêndios Florestais (NUDIAC); relatórios de fogos florestais no distrito (NUDIAC); comunicados referentes às condições meteorológicas favoráveis á eclosão de incêndios florestais; legislação de incendidos florestais, tabela com áreas ardidas por concelho no distrito, fichas diárias de deteção de focos de incêndios, entre outros.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom