Correspondência expedida do Gabinete do Governador Civil
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCVIS/E-B/016
Tipo de título
Atribuído
Título
Correspondência expedida do Gabinete do Governador Civil
Datas de produção
1994
a
2008
Dimensão e suporte
22 cx.; 12 mç. (2,16 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral da Administração Interna incorporou esta série documental, a 18 de dezembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 027 (AD).
Âmbito e conteúdo
Correspondência expedida pelo Gabinete do Governador Civil para diversas entidades das quais câmaras municipais, empresas locais, associações, corporações, I.P.S.S e pessoas singulares. Contém: cópias de ofícios e faxes expedidos.
Sistema de organização
Os registos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom