Correspondência recebida do Gabinete do Governador Civil
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCVIS/E-B/015
Tipo de título
Atribuído
Título
Correspondência recebida do Gabinete do Governador Civil
Datas de produção
1997
a
2006
Dimensão e suporte
6 cx.; 2 mç. (0,525 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral da Administração Interna incorporou esta série documental, a 18 de dezembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 026 (AD).
Âmbito e conteúdo
Correspondência recebida no Gabinete do Governador Civil proveniente de vários municípios, Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC), Ministério de Educação, União dos Sindicatos de Viseu, Ministério da Saúde, Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR),Secretaria-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SGMCTES) e Sindicato dos Professores da Região Centro.
Sistema de organização
Os registos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom