Registo de correspondência recebida relativa a Proteção Civil
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCVIS/E-B/020
Tipo de título
Atribuído
Título
Registo de correspondência recebida relativa a Proteção Civil
Datas de produção
2002
a
2002
Dimensão e suporte
1 liv. (0,035 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral da Administração Interna incorporou esta série documental, a 18 de dezembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 031 (AD).
Âmbito e conteúdo
Registo de qualquer forma de comunicação escrita, expedida para diversas entidades. Regista: n.º de ordem, data de entrada do documento (dia, mês), n.º, data do documento, remetente e assunto.
Sistema de organização
Os livros encontram-se ordenados cronologicamente e numericamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom