Relatórios do Governador Civil do distrito de Viana do Castelo
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/JGVCT/F/006
Tipo de título
Atribuído
Título
Relatórios do Governador Civil do distrito de Viana do Castelo
Datas de produção
1853
a
1867
Dimensão e suporte
1 mç. (0,03 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna prevê incorporar esta série documental, atualmente nas instalações do Arquivo Distrital de Viana do Castelo, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 37 (AD/JGVCT) de 27 de dezembro de 2017.
Âmbito e conteúdo
Relatórios apresentados pelo Governador Civil do distrito à Junta Geral, informando sobre o estado do distrito, acompanhado de dados estatísticos. Contém relatório com dados relativos à segurança pública e individual, eleições gerais de deputados, instrução pública, instruções secundárias, estabelecimentos de piedade e beneficência, melhoramentos, expostos e ainda, sinopse comparativa dos crimes cometidos, sinopse de movimento escolar do Liceu Nacional de Viana do Castelo, mapa dos fundos e dividas das Misericórdias e hospitais do distrito, mapa dos rendimentos das misericórdias e hospitais do distrito, mapa das despesa das Misericórdias e hospitais do distrito, mapa dos fundos das confrarias e irmandades do distrito, mapa dos rendimentos ordinários das confrarias e irmandades, mapa da despesa obrigatória e facultativa das confrarias e irmandades do distrito, mapa dos fundos e dividas do hospício de entrevados de Nossa Senhora da Caridade e Asilo de Infância desvalida da cidade, mapa dos rendimentos ordinários e extraordinários do hospício de entrevados e Asilo de infância desvalida da cidade, mapa da despesa obrigatória e facultativa do hospício de entrevados e asilo da infância desvalida da cidade, movimento do hospício de entrevados de Nossa Senhora da Caridade, mapa do trabalho executado pelo comissionado Mateus José de Machado junto dos administradores dos concelhos para regularizar o serviço de contabilidade das confrarias e irmandades do distrito, mapa demonstrativo das intimações feitas às mulheres solteiras e viúvas grávidas não recatadas ou às casadas com os maridos ausentes, mapa do movimento dos expostos das rodas do distrito, mapa do movimento e despesa dos expostos nas rodas dos concelhos do distrito, mapa estatístico do movimento, despesa dos expostos das rodas do distrito e mapa das exposições de gado que se celebraram no distrito, mapas de produção de cereais, etc.
Sistema de organização
Os relatórios encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Regular