Junta Geral do Distrito de Viana do Castelo
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/SGMAI/JGVCT
Título
Junta Geral do Distrito de Viana do Castelo
Datas de produção
1835
a
1934
Dimensão e suporte
51 cx.; 49 liv.; 82 mç.; 5 pt. (12,43 m.l.); papel
Entidade detentora
Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna
História custodial e arquivística
Os arquivos das juntas gerais eram considerados "arquivos especiais"(artº 206º do Código Administrativo de 1842) independentes dos do Governo Civil. A documentação deste fundo estava indistintamente misturada com outros fundos custodiados pelo Governo Civil de Viana do Castelo, o que contribuiu para que fosse por vezes extremamente difícil distinguir quais os documentos que se integravam neste fundo documental e quais se integrariam no fundo do Governo Civil. Presume-se que desde 1835, este arquivo da Junta Geral do Distrito estará à guarda do Governo Civil, tal estava determinado legalmente pelo Código Administrativo de 1842 (§ único do artº 206º do Código cit.). Poderemos presumir que após a sua extinção (primeira em 1892) a sua documentação terá ficado à guarda do Governo Civil.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Documentação proveniente do arquivo do ex-Governo Civil do Distrito de Viana do Castelo.
Âmbito e conteúdo
Documentação referente às seguintes secções: Constituição, Organização e Funcionamento; Gestão dos Recursos Humanos; Gestão dos Recursos Financeiros; Gestão de Documentação; Controlo dos Atos Eleitorais; Consultadoria e Fiscalização; Gestão dos Empréstimos Distritais; Gestão de Obras Públicas; Administração dos Expostos e Assistência à Maternidade; Comissão Distrital Executiva delegada da Junta Geral; Controlo e Fiscalização; Comissão Distrital delegada da Junta Geral; Fiscalização e julgamento.
Sistema de organização
Orgânico-funcional
Condições de acesso
Comunicável, sem restrições legais
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Regular