Documentos confidenciais do Gabinete do Governador
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT/A-A/004
Tipo de título
Atribuído
Título
Documentos confidenciais do Gabinete do Governador
Datas de produção
1958
a
1978
Dimensão e suporte
4 cx. (0,28 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna incorporou esta série documental, a 22 de dezembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 9 (AD).
Âmbito e conteúdo
Documentação de caráter confidencial proveniente do Gabinete do Governador. Contém: correspondência recebida e expedida, exposições, propostas de atuação, entre outros. Dizem respeito a assuntos relativos a atos eleitorais (correspondência entre o Governo Civil e o Ministro do Interior), pedidos de informações sobre a moral e idoneidade de cidadãos, licenças de construção de igrejas, dirigentes de instituições de assistência, fiscalização a estabelecimentos (nomeadamente averiguação sobre a audição da rádio Moscovo), informações sobre movimentos oposicionistas (plataforma de ação comum de oposição democrática), entre outros.
Sistema de organização
Os documentos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom