Processos de carácter político ou confidencial
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT/A-A/001
Tipo de título
Formal
Título
Processos de carácter político ou confidencial
Datas de produção
1947
a
1978
Dimensão e suporte
2 cx. (0,32 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna incorporou esta série documental, a 22 de dezembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 7 (AD).
Âmbito e conteúdo
A documentação de teor confidencial ou reservada era entregue em mão pelo secretário ao Governador Civil. Processos de caráter político ou confidencial do gabinete do Governador Civil sobre diversos assuntos respeitantes ao Distrito. Comunicações trocadas entre o Governador Civil e diversas entidades, tanto centrais (P.I.D.E., União Nacional, etc.) como locais (Câmaras Municipais), relativas a informações sobre pessoas e atos. Assuntos relativos a censura escrita, moralidade de pessoas, pessoas desafetas ao regime, etc., e para os processos após 1974, assuntos relativos às reações das populações à mudança.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom