Processos referentes a bombeiros voluntários
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT/A-A/002
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos referentes a bombeiros voluntários
Datas de produção
2011
a
2011
Dimensão e suporte
1 doss. (0,07 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental, a 27 de dezembro de 2017, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 1.
Âmbito e conteúdo
Processos do Gabinete de Apoio ao Governador sobre Discussão Pública sobre os Bombeiros, Proteção Civil, Diplomas Aprovados em RCM de 29/10/2005 Quartéis dos Bombeiros (Arcos, Caminha, P. Coura, P. Barca, P. Lima, V. P. Ancora).
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom