Leis, editais e regulamentos
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT/A/006
Tipo de título
Atribuído
Título
Leis, editais e regulamentos
Dimensão e suporte
1 cx. (0,45 m.l.); papel
Âmbito e conteúdo
Coleção de leis, editais e regulamentos de diversas proveniências. A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna incorporou esta série documental, a 22 de dezembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa n.º 006
Sistema de organização
A coleção encontra-se ordenada cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Regular