Registo da despesa e receita do Fundo de Assistência
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCSTR/D/005
Tipo de título
Atribuído
Título
Registo da despesa e receita do Fundo de Assistência
Datas de produção
1945
a
1975
Dimensão e suporte
6 liv. (0,09 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral da Administração Interna incorporou esta série documental, a 16 de maio de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 003 (AD).
Âmbito e conteúdo
Registos relacionados com a despesa e receita do Fundo de Assistência. Regista: data, n.º sequencial, nome da entidade ou particular beneficiária e valor atribuído.
Sistema de organização
Os livros encontram-se ordenados cronologicamente
Idioma e escrita
Português