Listagens de subsídios concedidos pelo Cofre Privativo
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCSTR/D/004
Tipo de título
Atribuído
Título
Listagens de subsídios concedidos pelo Cofre Privativo
Datas de produção
1958
a
1986
Dimensão e suporte
1 pt. (0,03 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral da Administração Interna incorporou esta série documental, a 16 de maio de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 002 (AD).
Âmbito e conteúdo
Listagens de subsídios concedidos pelo Cofre Privativo, organizados cronologicamente e alfabeticamente por concelhos e nomes de associações.
Sistema de organização
As listagens encontram-se ordenadas cronologicamente e alfabeticamente por concelhos e nomes de associações
Idioma e escrita
Português