Processos da empresa Braval
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCBRG/I/029
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos da empresa Braval
Datas de produção
1998
a
2003
Dimensão e suporte
2 cx.; 1 doss. (0,21 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental a 8 de Janeiro de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 041.
Âmbito e conteúdo
Documentação relacionada com a empresa Braval sobre o Aterro Sanitário da Serra do Carvalho. Contém: monitorização do aterro sanitário e de águas naturais, correspondência, boletins de análise, protocolo entre a Comissão de Acompanhamento do Aterro Sanitário da Serra do Carvalho e a Braval, ata de reunião e relatório técnico.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom