Processos de desprendimento de terras
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCBRG/I/031
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de desprendimento de terras
Datas de produção
2001
a
2003
Dimensão e suporte
1 cx.; 1 doss. (0,13 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental a 8 de Janeiro de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 028.
Âmbito e conteúdo
Processos relativos ao desprendimento de terras da freguesia de Paçô - Vila Verde. Contém: correspondência, pareceres, recortes de imprensa, atas de reunião, legislação, estudo da estabilidade da encosta da Ribeira da Fonte Fria.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom