Processos do Parque Nacional da Peneda-Gerês
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCBRG/I/032
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos do Parque Nacional da Peneda-Gerês
Datas de produção
1980
a
1998
Dimensão e suporte
3 cx. (0,24 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental a 8 de Janeiro de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 032.
Âmbito e conteúdo
Processos relativos à gestão e manutenção do Parque Nacional da Peneda-Gerês. Contém: recortes de jornais, memorial, legislação, conclusão de reuniões, contribuições, relatórios, programas, informação turística, estatutos, correspondência referente a áreas protegidas, construção e valorização de praias fluviais, candidatura ao P.O.A Programa Operacional do Ambiente, licenciamento de um barco de recreio em Albufeira da Caniçada, legislação e comunicação no colóquio "Os Magistrados e a Proteção do Património Cultural e Nacional" e proposta técnica.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom