Declarações para uso de máquinas a vapor
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCBRG/H-C/042
Tipo de título
Atribuído
Título
Declarações para uso de máquinas a vapor
Datas de produção
1884
a
1898
Dimensão e suporte
1 liv. (0,02 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Braga, a 8 de Janeiro de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 072.
Âmbito e conteúdo
Registo das declarações apresentadas pelos industriais que pretendem fazer uso de aparelhos de vapor nos termos do Decreto Regulamentar de 30 de junho de 1884.
Sistema de organização
As declarações encontram-se ordenadas cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom