Processos de correspondência referentes a diversas entidades dos concelhos do distrito de Braga
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCBRG/E-B/007
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de correspondência referentes a diversas entidades dos concelhos do distrito de Braga
Datas de produção
1945
a
1996
Dimensão e suporte
990 mç. (76,35 m.l.); Papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Braga, a 8 de Janeiro de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 021.
Âmbito e conteúdo
Comunicações escritas trocadas entre diversas entidades com sede no distrito e o Governo Civil. Contém: ofício recebido, despachos e cópia de ofício expedido.
Sistema de organização
Os processos respeitantes ao período cronológico 1946-1964 encontram-se separados por 1.ª e 2.ª Repartição. Os processos de cada repartição encontram-se ordenados cronologicamente por ano, e alfabeticamente por concelhos, sendo A - Amares, B - Barcelos, C - Braga, D - Cabeceiras de Basto, E - Celorico de Basto, F - Esposende, G - Fafe, H - Guimarães, I - Póvoa de Lanhoso, J - Terras de Bouro, L - Vieira do Minho, M - Vila Nova de Famalicão e N - Vila Verde. Dentro de cada concelho era atribuído uma classe por assunto. Os processos da 1.ª repartição eram classificados por: 1 - eleições e recenseamentos eleitorais, 2 - assistência e beneficência, 3 - pessoal administrativo, 4 - solenidades civis e religiosas, homenagens e condecorações, 5 - correios, telégrafo e telefone, 6 - assuntos da polícia, 7 - instrução - escolas, liceus e outros estabelecimentos de ensino, 8 - saúde pública, 9 - consulta sobre os assuntos desta repartição e 10 - negócios consulados. Os processos da 2.ª Repartição eram classificados por: 1 - direito de reunião, 2 - subsistência pública, 3 - obras públicas, 4 - fazenda pública e serviço fiscal, 5 - assuntos coloniais, do exército, da armada e da aviação, 6 - seguros e assuntos de trabalho e previdência social - desastres e acidentes de trabalho, 7 - empréstimos sobre penhores, 8 - orçamentos, 9 - divisão do território - recenseamento da população, 10 - consultas sobre os assuntos da 2.ª repartição, 11 - Direção-Geral da Administração Política e Civil. Os processos respeitantes ao período cronológico 1965-2007 eram ordenados cronologicamente por ano, e alfabeticamente por concelho (igual ao período anterior, com um acrescento da letra O - Vizela a partir do ano 1999 inclusive). Dentro de cada concelho eram atribuídas as seguintes classes: 1 - pessoal, 2 - contabilidade, 3 - obras, 4 -exposições, 5 - passaportes, 6 - baldios, 7 - assistência/ambiente, 8 - político-eleitoral, 9 - policial, 10 - provas desportivas, 11 - residual, 12 - diversos, 13 - processos de contraordenação, 14 - convites.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom