Registo de requerimentos
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCBRG/E-B/005
Tipo de título
Formal
Título
Registo de requerimentos
Datas de produção
1937
a
1957
Dimensão e suporte
2 liv. (0,03 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Braga, a 8 de Janeiro de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 019.
Âmbito e conteúdo
Livros de registo de requerimentos. Alguns dos assuntos abordados: venda de vinho, cidadãos estrangeiros, compra de armas, clorato, explosivos, aprovação de estatutos, entre outros. Regista: data de entrada, data do documento/requerimento, nome do requerente/interessado, localidade/concelho, n.º do registo/ordem, extrato do assunto, expediente e observações.
Sistema de organização
Os livros encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom