Processos de projetos de empreitadas
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCAVR/H-C/020
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de projetos de empreitadas
Datas de produção
1945
a
1979
Dimensão e suporte
1 cx. (0,16 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Aveiro, a 7 de Maio de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 068.
Âmbito e conteúdo
Competia aos donos de obra (empreiteiros), de acordo com o artigo 210.º do Decreto-Lei n.º 48871, de 19 de fevereiro de 1969, oficiar aos magistrados administrativos (Administradores dos Concelhos), "solicitando que nos oito dias seguintes á recepção do ofício sejam empossados dos trabalhos (...)". As empreitadas eram destinadas à realização de trabalhos de construção, reconstrução, restauro, reparação, conservação ou adaptação de bens imóveis.Processos dos projetos das seguintes empreitadas: adaptação do Hospital Sub-Regional de Anadia, Misericórdia de Anadia, Edifícios do Dispensário e Externato das Irmãs de S. José de Cluny do Colégio de Nossa Senhora da Assunção, Centro Paroquial de Assistência e Formação de Macinhata do Vouga, 4º Esboceto de Instalação da CTF em Edifício em S. Jacinto, Urbanização do Largo da Igreja em Lourosa, Arte Projeto do Cineteatro Aveirense, Viaduto Rodoviário em Espinho, Solar Seabra de Castro da Santa Casa da Misericórdia de Anadia, Centro Paroquial de Assistência e Formação D. Manuel Trindade Salgueiro em Ílhavo, Anteprojeto da Abertura de um Arruamento na Murtosa, Dispensário Materno-Infantil em Aveiro, Obras na Capela de Vilar em Aveiro, Sede da Junta de Freguesia de Nogueira do Cravo, Grupo Musical Estrela de Argoncilhe, Pavilhão da Associação Cultural de Salreu, Projeto do Edifício-Sede da Junta de Freguesia de Requeixo, Pavilhão Gimnodesportivo do Clube Desportivo de Cucujães. Contém: plantas, orçamentos, descrição e objeto da empreitada, caderno de encargos, aviso de abertura de concurso e correspondência.
Sistema de organização
Os processos encontram-se organizados por empreitada e ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom