Processos de licenciamento de provas desportivas em recintos públicos
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCAVR/H-C/012
Tipo de título
Formal
Título
Processos de licenciamento de provas desportivas em recintos públicos
Datas de produção
1996
a
1996
Dimensão e suporte
4 cx. (0,32 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental na Câmara Municipal de Aveiro, a 7 de Maio de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 005.
Âmbito e conteúdo
Processos de licenciamento de diversas provas desportivas no distrito. Contém: requerimentos, documentos instrutórios, ofícios de resposta e pareceres das diversas autoridades competentes (Câmaras Municipais, GNR, PSP, entre outros).
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom