Registo de alarmes
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCAVR/H-C/009
Tipo de título
Atribuído
Título
Registo de alarmes
Datas de produção
1986
a
2010
Dimensão e suporte
14 liv.; 1 doss. (0,64 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental na Polícia de Segurança Pública de Aveiro, a 7 de Maio de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 002.
Âmbito e conteúdo
Quando um alarme sonoro era acionado e não era desligado num prazo razoável, a autoridade policial local lavrava um auto de notícia de ocorrência e a coima era aplicada pelo Governo Civil. Registo de alarmes, incluindo do sistema informatizado. Regista: número sequencial, data, nome, morada e quantia paga.
Sistema de organização
Os livros encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom