Processos de candidaturas a fundos comunitários e outros programas
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCGRD/K/003
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de candidaturas a fundos comunitários e outros programas
Datas de produção
1993
a
2011
Dimensão e suporte
11 cx.; 1 doss. (1,23 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental a 5 de Dezembro de 2017, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 002
Âmbito e conteúdo
Documentação relativa a candidaturas diversas de entidades do Distrito da Guarda a fundos comunitários e outros apoios. Iniciativas de desenvolvimento local e regional para a Beira Interior, programa jovens voluntários para a solidariedade; candidaturas a fundos comunitários para a aquisição de limpa-neves; processos de candidatura de câmaras e Juntas de Freguesia ao concurso de boas práticas de modernização administrativa autárquica criado através do Despacho n.º 6480/2004 , de 31 de março, contém documentação sobre apresentação de candidaturas ao SAMA (Sistema de Apoios à Modernização Administrativa), programas operacionais comunitários, programa dos trabalhadores desempregados na limpeza das florestas; Planos de desenvolvimento regional, programa PROTAD; Plano de mobilidade de pessoal; plano comunitários AEPD - Ano Europeu das Pessoas com deficiência; suportes documentais para o registo de desenvolvimento e execução da atividade; correspondência, reunião com os Governadores Civis e regiões autónomas; Planos e Programas Operacionais Comunitários "Igualdade na Diversidade" - programa criado no âmbito da "Estrutura de missão do ano Europeu de Igualdade de Oportunidades para todos" e candidaturas da Casa de Saúde "BENTO MENNI" e "AFACIDASE".
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente e por entidade.
Idioma e escrita
Português