Alvarás expedidos
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCVIS/H-C/001
Tipo de título
Atribuído
Título
Alvarás expedidos
Datas de produção
1928-03-16
a
1977
Dimensão e suporte
3 liv. (0,1 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral da Administração Interna incorporou esta série documental, a 18 de dezembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 048 (AD).
Âmbito e conteúdo
Registo integral de alvarás expedidos, maioritariamente de nomeação, exoneração, reconstituição de comissões administrativas e transladação de cadáveres.
Sistema de organização
Os registos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom