Processos de Inquéritos
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/JGVCT/F/008
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de Inquéritos
Datas de produção
1881
a
1882
Dimensão e suporte
1 mç. (0,03 m.l.); papel
Âmbito e conteúdo
Processos de inquirição às populações relativos à alteração no plano de algumas estradas municipais e distritais, segundo a Portaria de 3 de março de 1881 e Portaria de 2 de maio de 1882. Estes inquéritos eram realizados sob a forma de afixação de editais relativos ao assunto em questão. As populações poderiam assim, apresentar reclamações sobre esses assuntos. Contém: edital, certidão de afixação de edital, parecer da comissão, despacho da Junta Geral em sessão. Assuntos: estradas municipais e distritais. A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Viana de Castelo, a 22 de Dezembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 039
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Regular