Processos relativos a testamentos
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCPRT/I/034
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos relativos a testamentos
Datas de produção
1875
a
1958
Dimensão e suporte
1 cx. (0,1 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital do Porto, a 12 de dezembro de 2017, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 116.
Âmbito e conteúdo
Processos relativos a testamentos entregues e depositados no Governo Civil. Contém: requerimentos, certidões de óbito, guias de depósito no cofre privativo, termos de restituição e procurações. Inclui: relação dos testamentos depositados no cofre privativo do Governo Civil até ao dia 31 de dezembro de 1940. Regista: nº de ordem, nomes dos testadores, residência (freguesia, concelho e bairro), data dos depósitos (dia, mês, ano) e observações.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom