Processos de organização do dispositivo policial

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Processos de organização do dispositivo policial

Detalhes do registo

Nível de descrição

Série   Série

Código de referência

PT/SGMAI/GCPRT/I/001

Tipo de título

Atribuído

Título

Processos de organização do dispositivo policial

Datas de produção

1919  a  2011 

Dimensão e suporte

1 cx.; 2 mç. (0,17 m.l.); papel

História custodial e arquivística

Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental, a 12 de dezembro de 2017, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 022 (PSP).

Âmbito e conteúdo

Documentos sobre a organização e preparação de contingentes, nomeações e criação de equipas especiais, inexistência de policiamento, localização de esquadras, construção de esquadras, permuta de imóveis e planeamento de instalações. Contém: relatórios de alterações ao dispositivo no distrito e análise ao projeto de estudo no dispositivo territorial das forças de segurança.

Sistema de organização

Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.

Idioma e escrita

Português

Características físicas e requisitos técnicos

Bom