Processos de programas de financiamento
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCPRT/I/039
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de programas de financiamento
Datas de produção
1996
a
2005
Dimensão e suporte
2 cx.; 1 mç. (0,27 m.l.); papel; eletrónico
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental, a 12 de dezembro de 2017, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 042.
Âmbito e conteúdo
Processos relativos a programas de financiamento. Contém: correspondência recebida e expedida de diversas entidades, assinaturas de protocolos e listagens de candidaturas.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom