Processos de passaporte temporários e provisórios

Ações disponíveis

Ações disponíveis ao leitor

Consultar no telemóvel

Código QR do registo

Partilhar

 

Processos de passaporte temporários e provisórios

Detalhes do registo

Nível de descrição

Série   Série

Código de referência

PT/SGMAI/GCPRT/H-D/017

Tipo de título

Atribuído

Título

Processos de passaporte temporários e provisórios

Datas de produção

2001-01  a  2011 

Dimensão e suporte

5 cx. (0,46 m.l.); papel

História custodial e arquivística

Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental, a 12 de dezembro de 2017, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 007 (SEF).

Âmbito e conteúdo

Documentação referente à emissão de passaportes temporários ou provisórios. Contém: requerimentos, recibos de pagamento e cópias de documentos de identificação do requerente.

Sistema de organização

Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.

Idioma e escrita

Português

Características físicas e requisitos técnicos

Bom