Processos de passaporte pendentes

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Processos de passaporte pendentes

Detalhes do registo

Nível de descrição

Série   Série

Código de referência

PT/SGMAI/GCPRT/H-D/021

Tipo de título

Atribuído

Título

Processos de passaporte pendentes

Datas de produção

1970  a  2009 

Dimensão e suporte

4 cx. (0,36 m.l.); papel

História custodial e arquivística

Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental, a 12 de dezembro de 2017, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 011 (SEF).

Âmbito e conteúdo

Processos de emissão de passaportes pendentes por falta de pagamento, documentos ou outros elementos necessários à sua concessão ou nunca terem sido reclamados. Contém: requerimentos, ofícios expedidos e cópias de documentos de identificação do requerente.

Sistema de organização

Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.

Idioma e escrita

Português

Características físicas e requisitos técnicos

Bom