Registo de alvarás de abertura e licença de funcionamento de estabelecimentos hoteleiros e similares e jogos
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCPRT/H-C/004
Tipo de título
Atribuído
Título
Registo de alvarás de abertura e licença de funcionamento de estabelecimentos hoteleiros e similares e jogos
Datas de produção
1987-01-02
a
1995-02-19
Dimensão e suporte
4 liv. (0,17 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental, a 12 de dezembro de 2017, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 008 (CM).
Âmbito e conteúdo
Registo de alvarás de abertura e licença de funcionamento de estabelecimentos hoteleiros e similares e jogos. Regista: data do registo, n.º do alvará, n.º de registo e extrato com informações sobre o titular da licença, a tipologia do estabelecimento e respetiva localização.
Sistema de organização
Os registos encontram-se ordenados cronologicamente
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom