Processos de emissão de alvarás para instalação de agências ou postos de venda de bilhetes para espetáculos
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCLSB/H-C/043
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de emissão de alvarás para instalação de agências ou postos de venda de bilhetes para espetáculos
Datas de produção
1907
a
1957
Dimensão e suporte
6 cx. (0,72 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna (ANTT) incorporou nos seus depósitos esta série documental a 24 de Maio de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 126.
Âmbito e conteúdo
Processos de concessão ou renovação de alvarás de casas de espetáculos e de venda de bilhetes de entrada nos vários recintos de espetáculos ou divertimentos públicos. Contém: requerimentos de alvará ou renovação, alvarás de licença de espetáculos públicos e talão de guia de receita.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom