Processos de passaporte deferidos
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCBGC/H-D/006
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de passaporte deferidos
Datas de produção
1945
a
2002
Dimensão e suporte
121 cx.; 1 pt. (19,56 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Bragança, a 13 de março de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 081.
Âmbito e conteúdo
Processos de emissão de passaportes com despacho deferido. Contém: requerimento, fotografia, certidão e assento de batismo/ casamento, atestado de residência, caderneta de passaporte, guia de receita de passaporte, termo de responsabilidade/ honra, ficha individual de passaporte e correspondência.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom