Copiadores de licenças policiais
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCBGC/H-C/026
Tipo de título
Atribuído
Título
Copiadores de licenças policiais
Datas de produção
1994
a
2003
Dimensão e suporte
14 pt.; 9 cx.; 3 liv. (1,81 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Bragança, a 13 de março de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 072.
Âmbito e conteúdo
Copiadores de licenças policiais expedidas cujo teor era formalizado pelo regulamento policial do distrito que existiu com diversas versões desde 1945.
Sistema de organização
Os copiadores encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom