Processos relativos a incêndios florestais
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCVRL/I/005
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos relativos a incêndios florestais
Datas de produção
2001
a
2011
Dimensão e suporte
2 cx. (0,32 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Vila Real, a 12 de dezembro de 2017, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 037.
Âmbito e conteúdo
Documentação relativa a estudos e projetos relacionados com incêndios florestais. Contém: documentos técnicos, protocolos, relatórios, diplomas legais em vigor, correspondência trocada com o Comando Distritais de Operações de Socorro de Vila Real, com as Câmaras Municipais, Instituto Nacional de Emergência Médica, Diretor da Direção Regional da Agricultura, documentos relacionados com conferências de imprensa, mapas estatísticos, planos de prevenção, mapa distrital dos prejuízos com incêndios por concelho, pedidos de atribuição de subsídios de particulares, manchetes e legislação.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom