Processos de prevenção rodoviária
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCVRL/I/003
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de prevenção rodoviária
Datas de produção
2009
a
2009
Dimensão e suporte
1 mç. (0,06 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental na Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária de Vila Real, a 12 de dezembro de 2017, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 002.
Âmbito e conteúdo
Documentação relativa à promoção e apoio de iniciativas de fomento da prevenção rodoviária. Contém: ações de sensibilização, relatórios de sinistralidade rodoviária, recortes de imprensa sobre prevenção rodoviária, gráficos, planos de emergência, relatórios de atividades e correspondência trocada com o Ministério da Administração Interna, Secretário de Estado da Proteção Civil e Proteção Civil do Distrito.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom