Alvarás de nomeação
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCVRL/I/001
Tipo de título
Atribuído
Título
Alvarás de nomeação
Datas de produção
1962-01-02
a
1973-10-17
Dimensão e suporte
3 mç. (0,16 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Vila Real, a 12 de dezembro de 2017, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 036.
Âmbito e conteúdo
Coleção de alvarás de nomeação nos termos do Regulamento interno de 23 de dezembro de 1899, relativos a nomeações efetuadas pelo Governador Civil a funcionários ou membros da função pública nomeados pelo Governo.
Sistema de organização
Os alvarás encontram-se ordenados cronologicamente
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom