Processos de correspondência do Gabinete do Governador Civil
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCVRL/E-B/010
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de correspondência do Gabinete do Governador Civil
Datas de produção
1959
a
2010
Dimensão e suporte
10 cx; 1 mç; (1,70 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Vila Real, a 12 de dezembro de 2017, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 018.
Âmbito e conteúdo
Comunicações escritas trocadas com diversas entidades públicas e privadas tais como, câmaras municipais, juntas de freguesia, bombeiros voluntários, escolas do distrito, instituições partivulares de solidariedade social, entidades singulares e coletivas. Contém: ofícios, faxes e documentos anexos.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente. Corresponde à letra T do classificador.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom